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Termos e Condições

Última atualização: 12 de novembro de 2024

Por favor, leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar o nosso Serviço.

Esta tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito ou discrepância, a versão original em inglês prevalecerá como o único texto juridicamente válido e vinculativo.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial está em maiúsculas têm os significados definidos nas condições abaixo. As definições seguintes terão o mesmo significado, quer apareçam no singular ou no plural.

Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

Aplicação refere-se ao programa de software fornecido pela Empresa, que é descarregado por Si em qualquer dispositivo eletrónico ou acessível em https://app.ionelectricity.com/, chamado iON: Intelligent Electricity.

Loja de Aplicações refere-se ao serviço de distribuição digital operado e desenvolvido pela Apple Inc. (Apple App Store) ou pela Google Inc. (Google Play Store) onde a Aplicação foi descarregada.

Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada ou está sob controlo comum com uma parte, onde "controlo" significa posse de 50% ou mais das ações, interesses de capital ou outros valores mobiliários com direito de voto para eleição de diretores ou outra autoridade gestora.

Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste Acordo) refere-se a Fluentepresto, Lda., Rua de Além 307, Gavião, 4760-005, Vila Nova de Famalicão, Portugal.

Dispositivo refere-se a qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet digital.

Produtos refere-se aos produtos físicos vendidos pela Empresa no Website, incluindo, mas não se limitando, ao HANblue® Energy Monitor.

Serviço refere-se a qualquer um dos seguintes: a Aplicação, os Produtos e o Website.

Termos e Condições (também referidos como "Termos") significam estes Termos e Condições que constituem o acordo completo entre Si e a Empresa em relação ao uso do Serviço.

Website refere-se ao iON: Intelligent Electricity, acessível em https://ionelectricity.com/.

Você refere-se ao indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou à empresa ou outra entidade legal em nome da qual tal indivíduo está a aceder ou utilizar o Serviço, conforme aplicável.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo que vigora entre Si e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores em relação ao uso do Serviço.

O seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedem ou utilizam o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.

Todos os utilizadores que sejam menores de idade na sua jurisdição de residência (geralmente com menos de 18 anos) devem ter a permissão e ser diretamente supervisionados pelo seu pai ou tutor para utilizar os Serviços. Se for menor de idade, deve pedir ao seu pai ou tutor que leia e concorde com estes Termos Legais antes de utilizar os Serviços.

Se for pai ou tutor legal de um utilizador com menos de 18 anos, ao permitir que o seu filho utilize o Website, estará sujeito aos termos destes Termos de Serviço e será responsável pelas atividades do seu filho no Website.

O seu acesso e uso do Serviço também estão condicionados à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos sobre a recolha, uso e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Website e informa sobre os seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia atentamente a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso Serviço.

Política de Privacidade

Nós valorizamos a privacidade e segurança dos seus dados. Por favor, reveja a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços, concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos Legais. Note que os Serviços são alojados na Alemanha. Se aceder aos Serviços a partir de outra região do mundo com leis ou requisitos relacionados com a recolha, uso ou divulgação de dados pessoais que diferem das leis aplicáveis na Alemanha, ao continuar a utilizar os Serviços, estará a transferir os seus dados para a Alemanha e consente expressamente que os seus dados sejam transferidos e processados na Alemanha.

Contrato de Licença de Utilizador Final

Além destes Termos e Condições, a sua utilização do nosso produto ou serviço é também regida pelo nosso Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA), que deverá rever separadamente.

Registo do Utilizador

Poderá ser necessário registar-se para utilizar os Serviços. Concorda em manter a sua senha confidencial e será responsável por todo o uso da sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de remover, reclamar ou alterar um nome de utilizador escolhido por si se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de utilizador é inadequado, obsceno ou de outra forma inaceitável.

Encomendas Online

Todas as encomendas, compras ou transações para a venda de bens, produtos digitais ou informações feitas através deste Website estão sujeitas aos seguintes termos e condições adicionais de venda:

Não poderá encomendar ou obter bens, produtos digitais ou informações deste Website se: (i) for proibido de aceder ou usar este Website ou qualquer conteúdo, bens, produtos digitais ou informações do mesmo por lei aplicável; ou (ii) estiver fora da região geográfica onde os bens, produtos digitais ou informações estão disponíveis para compra;

Concorda que a sua encomenda é uma oferta para comprar, de acordo com estes Termos de Serviço, todos os bens, produtos digitais ou informações listados na sua encomenda. Todas as encomendas devem ser aceites por nós, ou não estaremos obrigados a vender tais bens, produtos digitais ou informações a si. Podemos optar por não aceitar encomendas, a nosso exclusivo critério, mesmo depois de lhe enviarmos um email de confirmação com o número da encomenda e os detalhes dos itens encomendados; e

Todos os preços, descontos e promoções publicados neste Website estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço e a moeda cobrados por bens, produtos digitais ou informações serão os anunciados neste Website no momento em que a encomenda for efetuada, sujeitos aos termos de quaisquer promoções ou descontos aplicáveis. O preço e a moeda cobrados serão claramente indicados no carrinho de compras antes de confirmar a sua compra. Aumentos de preços só se aplicarão a encomendas efetuadas após o momento do aumento. Os preços publicados não incluem impostos ou custos de envio e manuseamento. Todos esses impostos e custos serão adicionados ao total e detalhados no seu carrinho de compras e no email de confirmação da encomenda. Esforçamo-nos por apresentar informações de preços precisas; no entanto, podemos, ocasionalmente, cometer erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com preços e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento e de cancelar quaisquer encomendas resultantes dessas ocorrências.

Quando uma encomenda indicar que uma licença está a ser adquirida:

Todas as referências neste Website aos termos "vender", "venda", "revender", "revenda", "compra", "preço" e semelhantes significam a compra ou venda de uma licença;

Cumprirá todos os termos e condições dos Termos de Serviço aplicáveis à licença de quaisquer bens, produtos digitais ou informações que obtenha através deste Website, e não causará, induzirá ou permitirá o incumprimento por terceiros dos termos e condições de quaisquer Termos de Serviço aplicáveis às licenças dos bens, produtos digitais ou informações; e

Exceto pela licença limitada concedida ao abrigo dos Termos de Serviço aplicáveis, nada nestes Termos concede quaisquer direitos, títulos ou interesses (incluindo qualquer licença) sobre qualquer direito de propriedade intelectual relacionado com os bens, produtos digitais ou informações, seja de forma expressa, implícita, por estoppel ou de outra forma. Todos os direitos, títulos e interesses sobre os bens, produtos digitais ou informações são e permanecerão com a Empresa ou os seus licenciadores, conforme aplicável.

Compras e Pagamento

Concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas sobre compras e conta para todas as compras realizadas através dos Serviços. Concorda ainda em atualizar prontamente as informações da conta e do pagamento, incluindo endereço de email, método de pagamento e data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário. O imposto sobre vendas será adicionado ao preço das compras, conforme considerarmos necessário. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos deverão ser em Euros.

Concorda em pagar todos os encargos aos preços em vigor no momento das suas compras e quaisquer taxas de envio aplicáveis, autorizando-nos a cobrar ao seu provedor de pagamento escolhido tais montantes ao realizar a encomenda. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda realizada através dos Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas sob a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação ou envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser feitas por revendedores ou distribuidores.

Política de Envio e Entrega

Para informações sobre tempos de entrega, métodos de envio e custos associados, consulte a nossa Política de Envio e Entrega.

Política de Devoluções

Para informações sobre devoluções, trocas e reembolsos, consulte a nossa Política de Devoluções.

Os nossos Serviços podem conter links para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade ou controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer desses websites ou serviços.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visitar.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Independentemente de quaisquer danos que possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de quaisquer dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição destes Termos e o seu recurso exclusivo em relação a todos os anteriores será limitada ao montante efetivamente pago por si através do Serviço ou a 100 USD, caso não tenha efetuado qualquer compra através do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, danos pessoais, perda de privacidade decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao uso ou incapacidade de usar o Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros usado com o Serviço, ou de outra forma em conexão com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso não cumpra o seu propósito essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nestes estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na maior extensão permitida por lei.

Para Utilizadores da União Europeia (UE)

Se for um consumidor da União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.

Declara e garante que (i) não está localizado num país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado pelo governo dos Estados Unidos como um país "apoiante de terrorismo", e (ii) não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para cumprir os objetivos da mesma na maior extensão possível sob a lei aplicável, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Exceto conforme previsto neste documento, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação nos termos destes Termos não afetará a capacidade de uma parte exercer tal direito ou exigir tal cumprimento a qualquer momento posterior, nem a renúncia de uma violação constituirá renúncia de qualquer violação subsequente.

Interpretação de Traduções

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos, caso os tenhamos disponibilizado no nosso Serviço. Concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de disputa.

Comunicações Eletrónicas, Transações e Assinaturas

A visita aos Serviços, o envio de emails e o preenchimento de formulários online constituem comunicações eletrónicas. Concorda em receber comunicações eletrónicas e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, via email e nos Serviços, satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Concorda com o uso de assinaturas eletrónicas, contratos, encomendas e outros registos, bem como com a entrega eletrónica de avisos, políticas e registos de transações iniciados ou concluídos por nós ou através dos Serviços. Renuncia a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou entrega ou retenção de registos não eletrónicos, ou pagamentos ou concessão de créditos por qualquer meio que não seja eletrónico.

Alterações a Estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Caso uma revisão seja considerada material, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado exclusivamente por nós.

Ao continuar a aceder ou a utilizar o nosso Serviço após essas revisões se tornarem efetivas, concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, pedimos que deixe de utilizar o website e o Serviço.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode enviar-nos um email para hello@ionelectricity.com.